RIPAEL – Capítulo III
- Sessão I – Preliminares
- Sessão II – Das Atribuições da Mesa Diretora
- Sessão III – Das Competências da PAEL
- Subseção I – Do Presidente
- Subseções II e III – Dos Vices Presidentes
- Subseção IV – Procurador Legislativo
- Subseção V – Do Primeiro Secretário
- Subseção VI – Do Segundo Secretário
- Subseção VII – Do Terceiro Secretário
- Subseção VIII – Do Chefe de Cerimonial
- Subseção IX – Do Chefe da Hospitalarial
- Subseção X – Do Chefe da Guarda Legislativa
- Subseção XI – Do Chefe de Harmonia e Chefe de Gabinete
RIPAEL – Capítulo IV
- Sessão I – Das Comissões das Classificações
- Sessão II – Das Comissões Permanentes
- Subseção I – Da Comissão de Constituição e Justiça
- Subseção II – Da Comissão de Orçamentos e Finanças
- Subseção III – Da Comissão de Educação, Cultura e Cerimonial
- Subseção IV – Da Comissão de Assistência e Previdência
- Subseção V – Da Comissão de Relações Públicas e Redação
- Subseção VI – Da Comissão de Comunicação e Informática
- Subseção VII – Das Comissões Especiais